Verbas das Finanças para descongelar carreiras continuam por usar, diz UTAO

Os serviços públicos continuaram sem recorrer, até ao final de maio, aos 130 milhões de euros centralizados no Ministério das Finanças para o descongelamento de carreiras da Função Pública, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“No orçamento do Ministério das Finanças encontra-se a dotação centralizada com vista ao reforço orçamental no âmbito do descongelamento de carreiras da administração central (130 milhões de euros), que não foi utilizada até ao final de maio”, refere a UTAO numa nota divulgada hoje.

Segundo disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças, essa dotação será utilizada à medida que os serviços precisarem de ver os seus orçamentos reforçados para fazer face às despesas que decorrem do descongelamento de carreiras.

No Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), o valor orçamentado para despesas com pessoal das administrações públicas foi de 20.176 milhões de euros, um crescimento homólogo de 0,2 por cento face à execução provisória de 2017, segundo a UTAO.

No orçamento do Ministério das Finanças estão inscritas ainda outras dotações específicas: sustentabilidade do setor da saúde (84,9 milhões de euros), incêndios florestais (187 milhões de euros), regularização de passivos e aplicação de ativos (480 milhões de euros), contrapartida pública nacional (100 milhões) e orçamento participativo (cinco milhões de euros).

“Até maio, do conjunto das dotações orçamentais centralizadas foram reafetados 110,8 milhões de euros relativos a incêndios florestais e 8,5 milhões de euros no âmbito da contrapartida pública nacional na despesa de investimento”, refere a UTAO.

Há um mês, a UTAO já tinha mencionado que estas verbas dedicadas ao descongelamento de carreiras estavam por utilizar.

Segundo os dados mais recentes, divulgados pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, cerca de 102 mil trabalhadores receberam até final de abril o acréscimo salarial devido ao descongelamento das progressões.

Este é um número que é considerado insuficiente dado o universo de “mais de 400 mil” que, segundo a sindicalista, já deviam ter tido direito à progressão.