PCP entrega 176 propostas de alteração com baixa do IVA também nas touradas

O PCP apresentou hoje, no último dia do prazo, mais 74 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), num total de 176 iniciativas, incluindo a redução do IVA para 6 por cento nas corridas de touros.

“Na globalidade, o conjunto de propostas de alteração que o PCP apresentou anda à volta de 176. Não há uma aferição integral desse elemento. São medidas de sentido muito diversos e, na sua própria concretização, podem ter configuração variável. Não temos um apuramento exato”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, quando questionado sobre impacto económico das medidas defendidas em termos de perda de receitas.

João Oliveira falava em conferência de imprensa, no parlamento, em Lisboa, acompanhando pelo vice-presidente da bancada do PCP António Filipe e dos deputados Paulo Sá e Duarte Alves, que explicaram algumas das propostas de alteração ao OE2019 que foram sendo apresentadas desde há duas semanas e até às 19:00 de hoje.

Ao contrário da intenção manifestada pelo grupo parlamentar do PS de excluir os espetáculos tauromáquicos da descida do IVA, após declarações no mesmo sentido da ministra da Cultura e do primeiro-ministro, António Costa, os comunistas defenderam a redução de 13 por cento para 6 por cento.

“Apresentámos ainda propostas de redução da taxa do IVA no âmbito da cultura, procurando assegurar que essa redução pela qual nos batemos no exame comum do OE seja efetivamente assegurada, mas mantendo o mesmo conceito de espetáculo que está hoje em vigor para efeitos tributários e outros, determinando a sua entrada em vigor em 01 de janeiro”, continuou.

Os representantes do PCP elencaram diversas outras propostas de alteração em termos de fiscalidade, algumas das quais já conhecidas, como o aumento do mínimo de existência para efeitos de cálculo do IRS ou o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) das micro, pequenas e médias empresas.

Outras iniciativas são referentes ao setor energético e à redução das tarifas aos consumidores, através da regulação de preços, assim como o controlo sobre o adicional aos combustíveis – Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) – ou o IVA da potência elétrica contratada, entre outras.

Nas prestações sociais, o PCP propõe a “reposição de prestações cortadas pelo anterior Governo”, com o “aumento do subsídio por morte e reembolso por despesas de funeral”, por exemplo.

Além dos reforços do investimento em geral e nos serviços públicos em particular, o grupo parlamentar comunista apresentou medidas também nos setores da agricultura e floresta e voltou a insistir na redução de encargos e reversão das várias Parcerias Público-Privadas.

“Votaremos contra a proposta de criação de uma taxa municipal de proteção civil e apresentámos uma proposta para que, através das receitas provenientes dos prémios de seguro, seja assegurado o financiamento das Câmaras Municipais para que cumpram as competências que lhes estão atribuídas em matéria tão relevante”, afirmou João Oliveira.

O deputado do PCP sublinhou ainda outra iniciativa pela não atualização em 2019 das subvenções estatais atribuídas aos diversos grupos parlamentares.

A proposta do Governo de OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatido na generalidade entre 29 e 30 de outubro, tendo sido aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Os partidos têm até hoje para submeter as suas propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, sendo estas depois discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Para a tarde de dia 29 de novembro estão agendadas a sessão de encerramento e a votação final global do OE2019.