Passos remete para Costa questão do custo do Novo Banco para os contribuintes

O ex-primeiro-ministro Passos Coelho remeteu para o seu sucessor a existência de custos do Novo Banco para os contribuintes, considerando que “merece certamente averiguação” que não se tenha concretizado a garantia de António Costa de ausência de encargos públicos.

“Quando a venda veio a ser formalizada em 2017, o primeiro-ministro que me sucedeu [António Costa] consideraria as condições de venda adequadas à defesa do dinheiro dos contribuintes, já que manifestou publicamente a mesma garantia [que Passos Coelho tinha dado em 2014 sobre a resolução do BES] relativamente aos encargos públicos”, pode ler-se no depoimento escrito de Passos Coelho enviado à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

O antigo chefe do Governo PSD/CDS-PP defende que o facto de a garantia dada por António Costa de que não haveria de custos para os contribuintes “não se ter efetivado, como é patente que não se efetivou, merece certamente averiguação” por parte da comissão de inquérito.

Em 31 de março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, António Costa disse que a venda do banco cumpria “as três condições colocadas pelo Governo” em janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria “impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

Passos Coelho aproveitou para defender que o inquérito deve centrar-se nas condições da venda.

“Creio que é sobretudo nas condições que foram negociadas com a venda, cuja responsabilidade o governo liderado pelo atual primeiro-ministro, dr. António Costa, comunicou publicamente partilhar, que o escrutínio deve incidir”, preconizou.

“É delas que emergem as consequências conhecidas para o erário público, bem assim como do acordo estabelecido pelo mesmo governo com os bancos portugueses participantes do Fundo de Resolução, com quem o empréstimo do Tesouro realizado em 2014 foi renegociado pelo então novo Ministro das Finanças, atualmente Governador do Banco de Portugal [Mário Centeno]”, pode ler-se na carta a que a Lusa teve acesso.

Nas perguntas enviadas pelo PS a Pedro Passos Coelho, os socialistas questionam o antigo governante citando declarações suas de 2014 sobre a resolução do BES, em que disse que “os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas, que neste caso, respeitam pelo menos à má gestão que foi exercida pelo BES”.

O PS questiona Pedro Passos Coelho se “reconhece que a venda falhada do Novo Banco (banco de transição) afastou por completo” a garantia de ausência de custos para os contribuintes, tendo o antigo líder do PSD confessado não compreender “muito bem a relação lógica implicada pela pergunta”.

Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro dos governos PSD/CDS-PP entre 2011 e 2015) respondeu em 11 páginas às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.