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Parque Mayer: Permuta invalidada pelo Tribunal

O caso relativo aos terrenos do Parque Mayer terá ficado parcialmente resolvido, tendo o Tribunal Central Administrativo decidido invalidar a permuta que envolve também os terrenos da Feira Popular.

Modesto Navarro, líder do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, ficou satisfeito com a decisão do Tribunal Central Administrativo, que decidiu invalidar as permutas dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular, resguardando os mesmos.

Desta forma, a BragaParques não ficará com a metade dos terrenos da Feira Popular. “É positivo. É pena ter-se passado tanto tempo, com prejuízo para a cidade. Tratava-se de um negócio que beneficiava a Bragaparques, através do território de Entrecampos” disse, em declarações à Lusa, Modesto Navarro.

Para o PCP é importante que a expropriação dos terrenos do Parque Mayer fique sobre a alçada do município de Lisboa, “dada a importância daquele território e o projeto que foi aprovado”.

António Costa, presidente da Câmara, já havia afirmado que caso a permuta fosse invalidada pelo Tribunal, a autarquia deveria ficar com a posse dos edifícios nem que fosse somente pela expropriação.

 

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