Parlamento moçambicano ratifica Lúcia Ribeiro como presidente do Conselho Constitucional

A Assembleia da República de Moçambique votou hoje a favor da nomeação de Lúcia Ribeiro para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC) moçambicano.

Lúcia Ribeiro foi proposta no dia 24 de junho pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Uma das mais antigas juízas conselheiras do CC, Lúcia Ribeiro vai ser a primeira mulher a ocupar a presidência da entidade em Moçambique, substituindo Hermenegildo Gamito, que renunciou ao posto em junho, por “razões de foro pessoal e devido à idade”.

A 03 junho, o CC declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal Ematum, uma das empresas visadas no escândalo das dívidas ocultas, respondendo a um requerimento interposto por um grupo de organizações não governamentais (ONG).

Dois dias depois, a 05 de junho, Hermenegildo Gamito apresentou a demissão do cargo, afastando qualquer relação com essa decisão, desfavorável à posição do governo, que tem sempre insistido na legalidade das dívidas.

Além de se pronunciar sobre matérias de âmbito constitucional, o CC é também tribunal eleitoral em Moçambique, agindo como instância de recurso em vários assuntos e como única instância em tantos outros.