A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique convocou hoje os deputados do órgão para um debate da proposta da Lei da Paz, entre os dias 21 e 23 deste mês, anunciou hoje aquela entidade.
O vice-presidente da Assembleia da República, José Amélia, disse, em conferência de imprensa, que o plenário vai debater e votar a proposta de lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, submetida na semana passada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
A proposta, denominada Lei da Paz, visa converter em lei os acordos que Filipe Nyusi assinou este mês com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.
Os entendimentos visam encerrar, formalmente, os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo.
O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional é o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo.
O primeiro foi assinado em 1992 para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em 2014, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.
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