Parlamento Europeu quer proibir venda de produtos de plástico de utilização única na UE

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta que prevê, entre outras medidas, a proibição da venda de produtos de plástico de utilização única na União Europeia (UE) a partir de 2021.

A proposta, hoje aprovada no Parlamento Europeu (571 votos a favor, 53 contra e 34 abstenções), preconiza a proibição da venda de pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões, e também de produtos de plásticos oxodegradável e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido.

Em relação a outros produtos de plástico de utilização única, “os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter uma redução ambiciosa e sustentada de pelo menos 25 por cento até 2025”, estipula o texto aprovado pelos eurodeputados.

Nesta categoria incluem-se caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou gelados.

Segundo a proposta, os Estados-membros devem elaborar planos nacionais que descrevam as medidas adotadas, “incentivando a utilização de produtos que se adequem a múltiplas utilizações e que possam ser preparados para reutilização e reciclados”.

Os 28 terão ainda de assegurar a recolha seletiva e a subsequente reciclagem de pelo menos 90 por cento das garrafas de plástico descartáveis até 2025, determinam as regras aprovadas pelo PE.

Os objetivos de redução serão também aplicáveis aos produtos do tabaco, como os filtros que contêm plástico, com os eurodeputados a pretenderem que estes sejam reduzidos em 50 por cento até 2025 e em 80 por cento até 2030.

As artes de pesca que contêm plástico são também alvo das novas medidas, com os Estados-membros a terem de assegurar que, no mínimo, 50 por cento deste material é recolhido anualmente.

As regras propostas pelo Parlamento Europeu requerem também a criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor ao nível dos Estados-Membros.

Os produtores de filtros de produtos do tabaco que contenham plástico deverão cobrir os custos da recolha dos resíduos desses produtos e o subsequente transporte e tratamento, incluindo os custos de limpeza do lixo.

O mesmo se aplica aos produtores de artes de pesca que contenham plástico, que terão de contribuir para que seja atingido o objetivo de reciclagem de pelo menos 15 por cento até 2025.

A posição do PE terá agora de ser negociada o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, com vista a alcançar um acordo sobre a legislação final.