Parlamento e Governo avaliam “copo meio-cheio” ou “meio-vazio”

O Governo, seus parceiros cada vez mais divergentes e a oposição do PSD e CDS-PP debatem hoje o estado da Nação, no parlamento, com socialistas e esquerda a valorizarem um “copo meio-cheio” e oponentes a tentarem provar o contrário.

O início da discussão está marcado para as 09:30, numa reunião magna com perto de quatro horas de duração prevista, podendo vir a existir uma interrupção para almoço e posterior retoma dos trabalhos, conforme o andamento das intervenções.

O primeiro-ministro, António Costa não terá o fumo da tragédia dos fogos florestais a pairar sobre o hemiciclo, como há um ano, mas avizinham-se as duras negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), previsivelmente o derradeiro da atual legislatura, além do horizonte de eleições europeias e legislativas, respetivamente na primavera e outono do ano que vem.

O chefe do executivo e a bancada do PS devem destacar os números positivos de crescimento económico, diminuição do desemprego e controlo do défice e da dívida pública, respeitando assim os acordos bilaterais com BE, PCP e PEV, ao mesmo tempo que foram cumpridas as metas fixadas pelas instituições europeias, em Bruxelas.

Bloquistas, comunistas e ecologistas, que têm vindo a acentuar as críticas a um PS a convergir com a direita, exigem maior “caudal de água no copo” dos direitos e rendimentos, que consideram ter sido “entornado” com estrondo pela anterior maioria governativa de sociais-democratas e democratas-cristãos.

As alterações à legislação laboral e o ritmo e volume de reposição de salários e pensões aos trabalhadores e de reinvestimento público, nomeadamente no descongelamento das carreiras, especialmente dos professores, ou no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, escola pública e transportes coletivos têm sido pontos de discórdia.

Por seu turno, o PSD, com a nova liderança de Rui Rio, já estabeleceu consensos com os socialistas sobre fundos comunitários ou descentralização, insinuando-se a possibilidade de vir a auxiliar a viabilização do OE2019 ou de algumas medidas, enquanto o CDS-PP manteve distância higiénica, embora votando ao lado dos socialistas nas leis laborais concertadas com os patrões e outras questões, como a política externa e de Defesa.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do grupo parlamentar socialista João Paulo Correia sintetizou que “o país e portugueses estão bem melhor” do que quando Governo tomou posse, há 960 dias, mas admitiu “problemas por resolver”.

Já Adão Silva, primeiro vice da bancada do PSD, acusou o executivo de se ter esquecido dos portugueses no último ano, ao desinvestir na saúde e dar pouca atenção à recuperação das áreas ardidas.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, observou um país “debaixo de austeridade escondida, que vive da propaganda do Governo” e de uma maioria unidos pelo poder.

À esquerda, apesar de todos reconhecerem diversos “avanços” na retoma do “abastecimento de água” ao tal “copo” imaginário, as queixas avolumam-se.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, culpa os “estrangulamentos” do défice e da dívida suportados pelo PS em Bruxelas, o seu homólogo comunista, João Oliveira, reclama ser preciso “ir mais longe” na devolução de remunerações e benefícios, embora “não tudo de uma vez”, enquanto a ecologista Heloísa Apolónia exige investimento contra as assimetrias regionais e a pobreza.

Segundo o regimento da Assembleia da República, o debate sobre o estado da Nação, com intervenção inicial do primeiro-ministro, tem lugar numa das 10 últimas reuniões plenárias de cada sessão legislativa, seguindo-se pedidos de esclarecimentos dos diversos partidos e o período de discussão generalizada antes do encerramento, que cabe novamente ao Governo.

O parlamento reúne-se em sessão plenária pela última vez nesta sessão legislativa quarta-feira (18 de julho), antes das férias de verão, estando prevista nova reunião magna da quarta e derradeira sessão desta XIII Legislatura para 19 de julho.