O parlamento vota, na sexta-feira, uma proposta de lei do Governo de reforço no combate ao terrorismo que criminaliza o financiamento de organizações e quem receber treino em Portugal ou no estrangeiro.
Na prática, a lei passa a criminalizar o ato de treino “com vista a atos de terrorismo” – o de terceiros já estava previsto na lei – e o “financiamento do terrorismo”, de pessoas ou organizações, quem financia e o conhecimento a que fim se destina o dinheiro.
O diploma foi aprovado, em Conselho de Ministros, em 21 de junho, e altera a Lei de Combate ao Terrorismo, transpondo a diretiva 2017/514 da União Europeia.
Na discussão do diploma na Comissão de Assuntos Constitucionais, que teve como relator o social-democrata Luís Marques Guedes, registou-se um consenso entre os dois maiores partidos, PS e PSD, e também com o CDS-PP. Não foi anunciado o sentido de voto do BE, PCP, PEV e PAN na votação de sexta-feira, na generalidade.
“Os mais recentes acontecimentos, nomeadamente em território europeu, demonstram que a ameaça terrorista cresceu e evoluiu, impondo-se uma resposta conjunta e estruturada que permita prevenir e combater de forma eficaz a ocorrência destes fenómenos de violência extrema”, lê-se no texto da proposta de lei, numa referência aos ataques de Paris e Barcelona, reivindicados pelo autoproclamado movimento Estado Islâmico.
Esta diretiva, segundo a proposta de lei, “inova essencialmente na repressão dos designados ‘combatentes terroristas estrangeiros’, ou seja, de pessoas que se deslocam ao estrangeiro para fins de terrorismo e que constituem uma potencial ameaça após o seu regresso ao território da União Europeia já com uma formação para o terrorismo cada vez mais complexa e especializada”.
A diretiva adotou também “um conceito mais amplo de financiamento do terrorismo”, de modo a “qualificar como financiamento do terrorismo as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo”.
Portugal tem sido considerado, ao longo dos últimos anos, pelas autoridades portuguesas e europeias, como um país de passagem pontual de suspeitos com ligações a organizações de extremistas islâmicos, como se lê em sucessivos relatórios de segurança interna.
Portugal é visto como “um país de recuo” de grupos jihadistas pelo Eurojust e aumentaram, em 2017, os casos associados ao terrorismo em que o país foi chamado a cooperar com a Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust), afirmou, em junho, o representante português no Eurojust, António Cluny, na apresentação do relatório anual de 2017 deste organismo no parlamento.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 21 de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Hoje é dia de homenagear as vítimas timorenses, não apenas as vítimas do massacre no…
O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se hoje, a 17 de maio, data em que, em…