Parlamento começa hoje a votar quase mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado

Os deputados começam hoje as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e das quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.

A página do parlamento na internet indica 993 propostas de alteração, com o Bloco de Esquerda a registar o maior número de iniciativas (197) e o PEV o menor (44). Já o PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS 168, o PSD 169, o PAN 129 e o PS 103.

A proposta do Governo de OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro, tendo sido aprovada com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

O documento e as propostas de alteração começam hoje a ser discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, um processo que termina na quinta-feira, dia 29 de novembro, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE2019.

Entre os temas mais polémicos estão medidas como a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, para efeito das progressões na carreira, e o IVA nas touradas.

Em debate estará também o alargamento à função pública do fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5 por cento) nas reformas antecipadas para quem se reforme com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade.

Ainda na área das pensões, a proposta do Governo estabelece que em janeiro, além da atualização anual de acordo com a lei, haverá um aumento extraordinário até 10 euros, que será pago também em janeiro (e não em agosto como aconteceu em anos anteriores).

Há ainda centenas de propostas na área dos impostos, com alguns partidos a exigirem a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação e com o PCP a insistir no aumento do mínimo de existência (limiar a partir do qual se paga IRS). Já o PS quer isentar as pessoas com mais de 65 anos das mais-valias imobiliárias, enquanto Bloco de Esquerda e PSD querem agravar a taxa.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apelou ao sentido de responsabilidade dos partidos nas votações na especialidade do OE2019, defendendo que as propostas de alteração, no seu conjunto, representam um desvio de 5,7 mil milhões de euros.

“Se somarmos a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento dos diferentes partidos [em sede de especialidade] para reduzir a receita ou aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental, porque a soma de tudo daria um desvio de 5,7 mil milhões de euros”, afirmou o líder do executivo.

De acordo com as contas do primeiro-ministro, se as propostas dos partidos que não integram o Governo fossem todas aprovadas, “haveria uma redução de 3,8 mil milhões de euros na receita do Estado e um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros de despesa”.