PAN quer que supermercados tenham o dever legal de doar excedentes alimentares

Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar um projeto de lei para aprovar o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar.

Esta medida permite assegurar, de acordo com a Greenpeace, cerca de 100 mil toneladas de comida por ano para a população em situação de carência económica.

A iniciativa do PAN pretende que as grandes superfícies e todas as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentares que tenham perdido a sua condição de comercialização mas que continuem em condições de serem consumidos, desde que existam entidades do sector social disponíveis para a sua receção.

O projeto de lei tem também como objetivo conceder benefícios fiscais em sede de IRC às empresas que adotem medidas para reduzir do desperdício, e visa ainda assegurar que o Governo crie incentivos para que as empresas do sector agroalimentar realizem doações dos seus excedentes alimentares (por exemplo, disponibilização gratuita de embalagens 100 por cento biodegradáveis).

O projeto de lei inclui uma componente de educação para a sustentabilidade e para a necessidade de erradicar do desperdício alimentar nos programas escolares, e também propõe que os municípios passem a ter planos municipais de combate ao desperdício alimentar, seguindo o bom exemplo do município de Lisboa que conseguiu, entre 2014 e 2017, evitar por ano que cinco milhões de refeições fossem desperdiçadas e deste modo apoiar cerca de 6.500 famílias.

“Para além de todas as questões sociais associadas à desigualdade no acesso e na distribuição de bens alimentares (7,9 por cento da população portuguesa não tem recursos que lhe permitam comer uma refeição de qualidade), não nos podemos esquecer que os impactos ambientais associados ao desperdício alimentar custam à União Europeia 143 biliões de euros e a Portugal 1.625 mil milhões de euros”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.

“É urgente criar um enquadramento jurídico das doações de bens alimentares e envolver o sector agroalimentar no combate ao desperdício”, acrescenta.

De relembrar que as medidas para reduzir o desperdício alimentar são uma forma de assegurar que Portugal cumpre as metas internacionais com que se comprometeu a nível internacional no quadro da ONU e da União Europeu, e estabelecem que deveremos reduzir o desperdício alimentar em 30 por cento até 2025 e em 50 por cento até 2030.