PAN quer criminalizar confinamento excessivo e maus tratos psicológicos a animais

O PAN defende na quarta-feira no parlamento um projeto de lei para tornar crime o confinamento excessivo de animais de companhia e “os maus tratos psicológicos”, afirmando que têm surgido milhares de denúncias no âmbito da legislação em vigor.

O partido Pessoas-Animais-Natureza pretende que seja considerado crime o abandono de um animal sempre que não seja assegurada a entrega aos cuidados de outra pessoa.

O diploma do PAN, hoje apresentado, vai ser discutido no plenário da Assembleia da República juntamente com uma petição de cidadãos, destinada a alterar o código penal para impedir o confinamento excessivo de animais de companhia.

Desde a entrada em vigor da lei aprovada em 2014, sobre o crime de maus tratos a animais, “decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação”, afirma o PAN no documento de apresentação da iniciativa.

O partido propõe que o artigo 387.º da lei dos maus tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados. As penalizações propostas vão de multas a dois anos de prisão.

Defende igualmente alterações ao regime de abandono, uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono “decorra perigo para a vida do animal”, justifica o PAN.

“Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos, apesar do abandono, a vida dos animais não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes”, lê-se no documento.

Para o PAN, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.

No mesmo dia sobe a plenário uma petição pública no sentido de alterar a legislação relacionada com os maus tratos a animais de companhia, alegando omissões na lei.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresenta um projeto de resolução para avaliação da lei sobre a criminalização dos maus tratos a animais, proteção e alargamento dos direitos das associações zoófilas.

O PCP tem também um projeto de lei para um plano de emergência destinado à criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais.

Segundo dados registados na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), citados pelos comunistas, “para as 277 câmaras existem apenas 69 Centros de Recolha Oficial de animais e servem 146 municípios e existem 131 câmaras sem serviço”.

Alegam ainda que em 2017 foram abatidos cerca de 10.000 cães saudáveis e adotados 14.000.

Para quarta-feira, está também agendada uma petição para adoção de políticas públicas de proteção de animais em Braga e outra para a construção de um canil em Aveiro.