OE 2012: receitas fiscais abaixo do previsto antecipam nova austeridade

O encaixe do Estado com as receitas fiscais voltou a ficar abaixo do previsto pelo Governo, comprometendo a meta do défice para este ano. Segundo os dados divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), até julho, as receitas fiscais caíram 3,5 por cento, longe dos 2,6 por cento de ganhos, inscritos no Orçamento de Estado.

Apesar da quebra das receitas, o Estado conseguiu, comparativamente com os primeiros sete meses de 2011, reduzir o défice público em quase 40 por cento, fixando-o nos 3,9 mil milhões de euros. A contribuir para este cenários esteve a queda da despesa pública, que se mantém dentro do limite previsto. A receita, contudo, está a ser o “calcanhar de aquiles” de Passos Coelho.

Os números explicam. Até julho deste ano, as receitas fiscais caíram 3,5 por cento. O objetivo era um ganho de 2,6 por cento. A maior quebra deu-se no IVA: enquanto o Orçamento do Estado previa um aumento deste imposto de 11,6 por cento, os dados da DGO revelaram um perda de 1,1 por cento.

As contas da Segurança Social estão também a comprometer as metas do défice. As receitas das contribuições e quotizações caíram 4,4 por cento até julho e as despesas aumentaram 22,6 por cento, muito em parte ao aumento dos gastos em subsídios de desemprego.

No lado da despesa, as contas mostram uma diminuição efetiva de 1,7 por cento, sobretudo, graças a uma diminuição acima do previsto das despesas com o pessoal, que caíram 16 por cento. A eliminação do subsídio de férias e de Natal dos funcionários públicos, bem como uma redução na admissão de novos funcionários, estão na base desta poupança.

Os valores hoje divulgados pela DGO confrontam o Governo com dois cenários possíveis: ou a troika é condescendente com um défice para este ano acima do previsto (-4,5 por cento) ou o executivo terá de tomar medidas de austeridade adicionais para compensar as perdas da receita.

Esta pode ser uma matéria em cima da mesa, durante a próxima avaliação da troika a Portugal, que arranca já na próxima semana. Por enquanto, o Ministério das Finanças admite que parte da solução possa estar num reforço da diminuição da despesa. “Não recuperaremos a totalidade do desvio da receita. Alguma parte poderá ser compensada pelo lado da despesa”, admite fonte ministerial. Ou seja, podem estar para breves novas medidas de austeridade.