Observadores internacionais legitimam legislativas na Ucrânia apesar de “numerosas deficiências”

A missão de observação internacional da OSCE considerou hoje que as eleições legislativas antecipadas de domingo na Ucrânia respeitaram no geral as liberdades fundamentais e foram competitivas, apesar de “numerosas deficiências”, incluindo a compra de votos e irregularidades financeiras.

As eleições decorreram “de forma competente e eficaz, apesar do pouco tempo disponível para preparar as eleições”, que a OSCE considerou “uma oportunidade para consolidar as reformas e as alterações políticas aguardadas pelos eleitores ucranianos”, assinalou em conferência de imprensa Ilkka Kanerva, coordenador da missão de observação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Segundo os observadores, “as liberdades e direitos fundamentais foram respeitados e a campanha foi competitiva, apesar de numerosas más práticas, em particular nas circunscrições maioritárias”, disse.

Os peritos assinalaram que “a votação foi transparente e bem organizada”, com elevado nível de cumprimento dos padrões exigidos. A contagem dos boletins “também foi transparente”, apesar das “deficiências” onde se incluem uma “extensa prática de compra de votos” e “irregularidades financeiras”.

A compra de votos originou 125 inquéritos penais, referiram os observadores, que sublinharam ainda a substituição pelos partidos de um importante número de membros de comissões eleitorais a nível local, no próprio dia da votação.

Os observadores destacaram ainda “oportunidades desiguais” e “ausência de equilíbrio” na campanha, ou “falta de transparência no processo eleitoral”.

Albert Jonsson, responsável pelo Gabinete para as instituições democráticas e direitos humanos da OSCE (ODIHR) denunciou problemas no âmbito dos ‘media’.

Os cinco maiores grupos mediáticos ocupam 70 por cento do espaço na Ucrânia e “quer a sua política editorial quer a sua agenda política estão determinadas pelo interesse económico dos seus proprietários”, assinala o relatório.

Madeleine Moon, que liderou a delegação da Assembleia parlamentar da NATO, qualificou as eleições de “tranquilas, organizadas e profissionais”, apesar de sugerir um novo Código eleitoral que poderia ajudar a combater as irregularidades detetadas.

Também o responsável dos observadores do Parlamento europeu, David McAllister, referiu a necessidade de os deputados eleitos e o Presidente intensificarem a luta contra a corrupção, cujos resultados “não foram suficientes nos últimos cinco anos na perspetiva da comunidade internacional e dos cidadãos”, apesar de alguns progressos desde a independência do país, em 1991.

A OSCE destacou mais de 800 monitores de 45 países para acompanhar as legislativas antecipadas de domingo, assinaladas pela vitória por maioria absoluta do Servidor do Povo (Sluha Narodum, SN), o partido do Presidente Volodymyr Zelenskiy e que poderá formar um governo sem recorrer a coligações, uma situação inédita na Ucrânia pós-independência.