“Nacionalização” da Metro e da Carris leva António Costa a ameaçar Estado com processos judiciais

A Câmara de Lisboa pode processar o Estado pela privatização da Metro e da Carris. O presidente, António Costa, contesta a “nacionalização” das empresas de transporte público e insiste que o Governo não tem “base legal” para realizar a “concessão a privados”.

A Câmara de Lisboa rejeita a “nacionalização” da Metro e da Carris para posterior privatização. O presidente da autarquia, António Costa, admite mesmo processar o Estado caso o Governo avance com a “anunciada” concessão a privados das empresas de transporte público.

Ainda hoje, o executivo lisboeta vai apresentar uma moção que, segundo o Público, ista a Câmara a “exercer todas as prerrogativas legais que lhe assistem”, incluindo a possibilidade de “recorrer, se necessário for, às instâncias judiciais”.

O município frisa que o Governo não tem “base legal” para conduzir uma operação de privatização dos serviços públicos, pois tratam-se de “ativos que pertenciam ao município e de que o Estado se apropriou por via da nacionalização” sem que Lisboa recebesse as contrapartidas adequadas “pela nacionalização dos ativos”.