Municípios queixam-se das dotações “insuficientes” para equipamentos de base territorial

Os municípios consideraram hoje insuficientes os aumentos das dotações para equipamentos de base territorial, como escolas e vias de comunicação, no âmbito do programa comunitário de apoio Portugal 2020, embora ainda não os conheçam em detalhe.

“Nas contas que foram apresentadas, embora seja necessário conhecer os detalhes”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “regista que houve aumentos, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, para equipamentos de base territorial”, mas ainda “não são suficientes”, disse hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

Essas dotações deverão ser dadas a conhecer em pormenor aos municípios na sexta-feira, durante uma reunião do Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sequência das negociações que têm vindo a ser desenvolvidas entre as duas partes, adianta.

Os equipamentos de base territorial, que “incluem, por exemplo, as escolas, que no [programa comunitário de apoio] Portugal 2020 atualmente em vigor eram considerados prioridades negativas, portanto com uma escassíssima dotação [financeira]”, deixaram de o ser, mas “as dotações agora indicadas”, nos programas operacionais (PO) regionais, ainda são manifestamente insuficientes”, sustenta Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, em Coimbra.

“É um passo positivo [as escolas] deixarem de ser prioridades negativas, mas não é tão positivo quanto seria desejável” para “fazer face às necessidades de renovação dos parques escolares”, alega o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Em relação à regeneração urbana, os municípios também veem com “preocupação não haver um reforço” das verbas destinadas a este setor, refere Manuel Machado, salientando que “as dinâmicas políticas que foram geradas, em geral, no âmbito da promoção da habitação e de outras áreas, como a reabilitação do património”, exigem “uma dotação maior”.

Ainda no que diz respeito às “chamadas prioridades negativas”, no âmbito dos apoios europeus, através do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, a ANMP enaltece o facto de o Governo estar a negociar com a União Europeia alterar a distribuição de fundos disponibilizados através do Portugal 2020.

Mas, alerta Manuel Machado, “não está ainda garantida”, por outro lado, a dotação bastante para fazer as vias de comunicação necessárias para as ligações a alguns parques industriais ou a centros urbanos relevantes”.

Na reunião do Governo com a ANMP agendada para sexta-feira também deverão ser debatidas questões relacionadas com “o financiamento ao ciclo urbano da água em baixa” (rede de distribuição).

No Portugal 2020 há dotações significativas para a [empresa] Águas de Portugal”, mas não para “os investimentos locais – diga-se municipais –, a dotação disponível é escassa e as obrigações” a que estão sujeitos “não são aceitáveis”, sublinha Manuel Machado.

Entre essas obrigações, o presidente da ANMP destaca o facto de só estar previsto financiamento para o ciclo urbano da água em baixa para “os municípios que se agreguem”.

Essa “agregação forçada” não faz sentido, pois se há situações em que é vantajosa a associação de municípios, outras existem em que nem sequer ela é exequível, sustenta Manuel Machado, exemplificando com casos concretos, que, envolvendo os municípios vizinhos de Coimbra, Penacova e Mealhada, não seriam “sensatos”.