Moçambique/Dívidas ocultas: Washington “conta” com extradição de ex-ministro das Finanças

Os Estados Unidos disseram hoje estar a “contar” com a extradição da África do Sul do ex-ministro moçambicano das Finanças, no âmbito do caso das dívidas ocultas, apesar de Moçambique também requerer a extradição de Manuel Chang.

O secretário de Estado Adjunto dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Tibor Nagy, fez hoje pressão sobre as autoridades sul-africanas.

“Nós assinámos um tratado de extradição com a África do Sul, e contamos muito com isso”, disse Nagy, numa declaração telefónica à imprensa.

E reforçou: “Os Estados-Unidos esperam que a África do Sul extradite Chang”.

Esta terça-feira, o vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, inicia uma visita à África do Sul, com deslocações a Pretória e Joanesburgo, anunciou o Departamento de Estados dos EUA, estando previstos encontros com autoridades sul-africanas para discutir o comércio bilateral e prioridades regionais e multilaterais. Depois, o governante norte-americano segue para Angola, onde se encontrará com o Presidente, João Lourenço.

Manuel Chang, 63 anos, foi preso no aeroporto de Joanesburgo, a 29 de dezembro, por ordem da justiça norte-americana pelo seu presumível envolvimento num negócio fraudulento de dois mil milhões de dólares.

Washington e Maputo solicitaram a extradição do ex-governante moçambicano junto das autoridades sul-africanas.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique entregou esta segunda-feira um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro.

O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, para responder no caso das dívidas ocultas, faz com que a decisão do juiz tenha sido adiada para dia 18 de março.

Na quinta-feira passada, o juiz havia decidido que o tribunal apreciaria esta segunda-feira o pedido dos EUA.

Os advogados de defesa do ex-governante moçambicano invocaram o artigo 15.º do tratado de extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos, e ainda o artigo 11.º do protocolo de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) para fundamentar o pedido para que seja o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, a decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais apresentados pelos EUA e Moçambique.

O Estado terá de responder até ao dia 13 de março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março, disse o procurador do Ministério Público, o advogado Johan du Toit, ao confirmar a receção do requerimento de Manuel Chang.