Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal mantém detenção preventiva de nove arguidos após debate instrutório

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo manteve a detenção preventiva de nove arguidos implicados no âmbito do processo das dívidas ocultas em Moçambique, na sequência do encerramento do debate instrutório, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Após ouvir os advogados de defesa, em sede do debate instrutório, a juíza do caso, Evandra Uamusse, entendeu que a detenção dos nove arguidos seguiu a lei e que os mesmos devem continuar na prisão.

“O debate instrutório visava clarificar questões prévias e exceções levantadas pelos intervenientes processuais em relação à acusação do Ministério Público, antes da marcação do início da instrução contraditória”, afirmou a fonte.

Apesar de não existir no ordenamento jurídico moçambicano, o debate instrutório foi promovido pela juíza da causa para ouvir os argumentos da defesa, que contesta os fundamentos das detenções.

Findo o debate instrutório, segue-se a realização da instrução contraditória em junho, em data ainda não marcada.

Após a instrução contraditória, o tribunal vai proferir o despacho de pronúncia ou despronúncia dos arguidos, marcando a data de julgamento para os arguidos sobre os quais entender haver matéria suficiente para serem julgados.

O filho mais velho do antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, a sua secretária particular, Inês Moiane, e dois antigos dirigentes dos Serviços de Informação do Estado (SISE) estão entre as nove pessoas que se encontram detidas desde março por alegado envolvimento no caso das dívidas ocultas.

Sobre o referido processo, a PGR remeteu acusação contra 20 arguidos, dez dos quais foram alvo de medidas de coação, incluindo os nove que estão detidos e um que aguarda em liberdade provisória mediante pagamento de caução.

Os 20 arguidos cuja acusação foi remetida ao tribunal são indiciados na prática de corrupção passiva para ato ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram também detidos, em dezembro, a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.