Moçambique/Dívidas Ocultas: Credores têm até hoje para decidir sobre reestruturação

Os credores dos títulos de dívida soberana emitidos por Moçambique em 2016, no valor de 726,5 milhões de dólares (657,6 milhões de euros), têm até hoje para decidir se aceitam, ou não, a proposta de reestruturação destes títulos.

De acordo com a proposta oficial entregue nas autoridades britânicas, os credores que compraram os títulos há três anos têm até às 17:00 em Maputo (16:00 de Lisboa), para decidir se aceitam a proposta, que oferece juros mais elevados em troca de um adiamento do início dos pagamentos para quando o país começar a receber as receitas da exploração das vastas reservas naturais.

O prazo de hoje é mais um passo no caminho que Moçambique tem feito para tentar recuperar a credibilidade internacional depois de ter entrado em incumprimento financeiro quando deixou de pagar os juros desta emissão de dívida e os empréstimos contraídos pela Mozambique Asset Management (MAM)e pela ProIndicus.

Depois do anúncio de que não iria pagar, Moçambique entrou em incumprimento financeiro (‘default’) e acabou por propor aos credores da dívida a reestruturação cujo prazo para se pronunciarem termina hoje.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral de Moçambique deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma ação cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, MAM, Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contratos.

Outra ação foi colocada em julho, especificamente contra o diretor executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, “indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]”, acrescenta-se no documento.

“O argumento de Moçambique é que as transações envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares [cerca de 2 mil milhões de euros], e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [da Ematum] pela dívida soberana em 2016”, lê-se no memorando.

O documento confirma a tese oficial do Governo, segundo a qual estes empréstimos “não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique”.

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do Governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias primas, cortou o crescimento do PIB (produto interno bruto) para metade desde 2015.

“A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afetando negativamente a posição financeira do Governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o Governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais”, acrescenta o memorando.