Moçambique/Dívidas Ocultas: Credores dizem que novo acordo mantém vantagens

Os representantes dos credores dos títulos de dívida de Moçambique disseram hoje à Lusa que a principal diferença do acordo atual está na estrutura e não nas implicações económicas, salientando a importância de o país sair de ‘default’.

“A principal diferença deste acordo relativamente ao acordo preliminar de novembro é na estrutura e não nas considerações económicas”, disse o conselheiro legal Thomas Laryea, confirmando que “já não há pagamentos indexados às receitas futuras do gás”, mas salientando que “ambos oferecem um alívio financeiro a Moçambique equivalente a mil milhões de dólares até 2023”.

Em entrevista à Lusa a partir de Washington, o porta-voz acrescentou que “o novo acordo permite ao Governo moçambicano ter acesso a financiamento nos mercados internacionais, o mesmo acontecendo com as empresas de gás, que podem financiar os seus megaprojetos a taxas mais competitivas”.

Moçambique chegou a um novo acordo de princípio com os credores dos títulos (‘eurobonds’) da empresa pública Ematum no valor de 726,5 milhões de dólares (652 milhões de euros), disse hoje à Lusa o ministro da Economia e Finanças.

Os portadores dos atuais títulos vão ser convidados a trocá-los por uma nova série com maturidade mais longa, até 15 de setembro de 2031, segundo a declaração oficial do Ministério das Finanças, enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares (808 milhões de euros) e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI – Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique.

“A taxa de juro, tendo em conta a alteração na maturidade para 2031, foi alterada” para 10,5 por cento, disse o assessor financeiro, Charles Blitzer, apontando ainda que “no acordo preliminar de novembro não havia um pagamento específico de dinheiro na altura da assinatura, e agora há um pagamento de 32 milhões de dólares (28,7 milhões de euros) e, para além disso, há uma taxa de consentimento de 8 milhões (7,1 milhões de euros) para dar aos credores que concordem com os termos da porposta e votem a favor logo numa fase inicial, para que todos os detentores dos títulos de dívida sejam incluídos no novo acordo”.

“Estes credores receberão, por cada mil dólares (898 euros) de dívida que tenham, 11 dólares (9,9 euros) para encorajar a que adiram ao acordo numa fase inicial”, apontou Blitzer na entrevista à Lusa.

O acordo agora anunciado, argumentou Thomas Laryea, “dá mil milhões de dólares (898 mil milhões de euros) em alívio financeiro até 2023, melhora a vida aos cidadãos e das empresas, facilita o financiamento dos projetos de gás por terminar a situação de ‘default’ do país e gera maiores e mais rápidas receitas, portanto há vantagens significativas relativamente à situação atual”.

Para além disso, concluiu, este acordo é também importante para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que precisa de financiar a sua participação nos projetos do gás no valor de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros).

“Isto não serve só para as empresas do setor privado, mas também para a ENH, que precisa de angariar financiamento, e com isto normaliza as relações com o mercado de títulos, porque remove o ‘default’, dá um ‘rating’ diferente do Incumprimento, por isso será muito importante para a ENH poder avançar com o financiamento”, apontou.