Moçambique deve reforçar quotas de mulheres nos órgãos do poder

Moçambique deve fortalecer as quotas de mulheres no executivo e em todos os órgãos de decisão, defende a nova política de género para o país a que a Lusa teve hoje acesso.

A nova política de género, divulgada em Boletim da República, advoga a inclusão equitativa de mulheres nas listas eleitorais dos partidos políticos ou grupos de cidadãos e nas instâncias de decisão.

Deve ser “providenciada capacitação em matérias de género para todos os governantes homens e mulheres e oferecer acompanhamento tutorial para as mulheres governantes”, destaca ainda o documento que deverá orientar as ações políticas nos próximos anos.

O Estado moçambicano, prossegue, deve promover um ambiente político inclusivo, reforçando a perceção da governação como atividade independente do sexo.

Em termos práticos, deve “desenvolver ações para elevar o papel e responsabilidade dos homens no avanço da equidade de género nos diferentes setores, órgãos e níveis de governação”, declara-se no documento.

As diretrizes da nova política dedicam uma atenção particular à indústria extrativa, assinalando o imperativo de equilíbrio de género e defesa dos interesses das mulheres no setor.

Nesse sentido, deve ser incentivada a empregabilidade das mulheres no setor extrativo e a sua elegibilidade na prestação de bens e serviços às empresas do ramo.

Por outro lado, tem de ser estimulada a responsabilidade social dos megaprojetos empresariais do setor extrativo na promoção da igualdade de género.

Ainda no capítulo da emancipação económica, a política defende a igualdade de acesso, controlo e titularidade da terra pelas mulheres.

O documento preconiza a inclusão, acesso e permanência de mulheres nas Forças de Defesa e Segurança e em processos de paz e resolução de conflitos.

Ao mesmo tempo, refere que deve ser garantida a proteção e o atendimento às necessidades de mulheres combatentes e civis durante e após conflitos armados.

O objetivo é, também, “assegurar o acesso à justiça para mulheres e raparigas vítimas de conflitos armados e responsabilização criminal dos perpetradores, visando o fim da impunidade”, diz ainda o texto.