Ministro do Ambiente diz que novo aeroporto “não requer” avaliação ambiental estratégica

O ministro do Ambiente e da Transição Energética disse hoje que o novo aeroporto do Montijo “não requer Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE), ao contrário do defendido pela associação ambientalista Zero, que anunciou um processo judicial para garantir essa avaliação.

“Sei que a associação Zero interpôs uma providência cautelar exigindo uma Avaliação Ambiental Estratégica, mas não é requerida uma AAE num caso destes”, disse João Matos Fernandes em Abrantes, no distrito de Santarém, à margem de uma conferência sobre o rio Tejo e seus afluentes, tendo afirmado que tal “é o que diz a lei”.

Questionado pela Lusa sobre o anúncio da associação ambientalista Zero que vai avançar com um processo judicial para exigir que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dê informação sobre o projeto do aeroporto do Montijo e que haja uma AAE, João Matos Fernandes afirmou que uma AAE é requerida quando se está a decidir “se um aeroporto se localiza num sítio A, num sítio B ou num sítio C”.

Nesse sentido, “a partir do momento em que se sabe qual é a localização, o que é preciso é fazer-se um estudo de impacte ambiental para aquele projeto, uma avaliação de impacte ambiental que não é estratégica, é para aquele projeto em concreto”, declarou.

“Isto é o que diz a lei e, como imaginam, as autoridades ambientais que tenho a honra de tutelar não exigem a nenhum promotor mais do que aquilo que diz a Lei”, sublinhou João Matos Fernandes.

Em declarações à agência Lusa, Carla Graça, da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, já havia explicado que será interposta brevemente na justiça portuguesa uma “intimação judicial para a APA fornecer informação”, assim como será “exigido que seja realizada uma AAE”.

“Após estas diligências daremos entrada com uma ação judicial, não uma providência cautelar, no sentido de obrigar o Estado, a administração, a [realizar] uma avaliação de impacto estratégica, relativamente ao processo do aeroporto”, acrescentou a ambientalista.

Há cerca de um mês, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que apenas se aguardava o estudo de impacto ambiental para ser “irreversível” a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando haver consenso nacional sobre o projeto. O início da operação conjunta Lisboa + Montijo tem sido apontada para 2022.

Segundo a Zero, o recurso aos tribunais foi decidido depois de solicitada informação ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O secretário de Estado das Infraestruturas, “ao fim de algumas insistências, remeteu para a APA, informando que estava em curso um procedimento de avaliação de impacto ambiental”, relatou Carla Graça à Lusa.

A associação endereçou depois o pedido à APA, tal como o “alerta de que, quer a legislação nacional, quer a europeia implicam que uma decisão [sobre o aeroporto] requer uma AAE e não uma mera Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”.

“Vamos recorrer às vias judiciais através de uma intimação para prestação de informação, que nós solicitámos, por várias vezes, e não nos foi dada, e fazer o requerimento para que seja realizada uma Avaliação de Impacto Estratégica”, resumiu.