Ministro da Justiça emite despacho que impede a utilização de taser por parte dos guardas prisionais, em “situações idênticas” às que se verificaram no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Em causa estão “direitos fundamentais” dos reclusos.
Esta arma elétrica de neutralização foi usada em Paços de Ferreira, o que gerou um processo disciplinar ao guarda em causa, “processo que está em curso” e foi comunicado ao Ministério Público.
O caso ocorreu a 17 de setembro de 2010 e gerou, na altura, alguma polémica. O recluso Carlos Gouveia, de 28 anos, recusou-se a limpar a sua cela e foi neutralizado com taser, por parte do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP).
Agora, através de um despacho, o Ministro da Justiça emite ordens para que não sejam usadas “armas e dispositivos elétricos em situações parecidas” com do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
Alberto Martins exige também que “quaisquer intervenções do GISP” que incluam uso de dispositivos elétricos “sejam objeto de filmagem integral”.
O ministro considera também que são necessárias medidas que “reforcem a tutela de direitos fundamentais e previnam situações como a ocorrida”.
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