Ministra da Justiça reitera que não há interferência no poder judicial

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje, em Coimbra, que não há intenção de interferência do poder político no poder judicial, relativamente à proposta dos Estatutos do Ministério Público.

“Não há nenhuma interferência nem intenção de interferência do poder político no poder judicial, no que diz respeito ao Ministério Público”, afirmou Francisca Van Dunem, frisando que essa questão foi já explicitada, nomeadamente às estruturas sindicais.

Questionada pelos jornalistas em Coimbra sobre as declarações da ex-procuradora-geral da República à Rádio Renascença, em que afirmou existirem redes de compadrio e corrupção nas áreas da contratação pública, a ministra da Justiça referiu que está segura de que se foram feitas tais acusações por parte de Joana Marques Vidal, esta terá “elementos para concretizar as situações”.

“Atualmente, o Ministério Público continua a funcionar. Quando alguém – sobretudo alguém com responsabilidades – tem conhecimento da existência de factos que consubstanciam infração criminal tem a obrigação de os comunicar e de os participar ao Ministério Público”, acrescentou.

A ministra falava aos jornalistas à margem da apresentação do livro “Pena de Morte”, que decorreu na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, no âmbito das comemorações dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.

Segundo Francisca Van Dunem, é “importantíssimo” continuar-se a falar da abolição da pena de morte, num momento “em que, no mundo de hoje, nada está adquirido”.

“Portugal deve continuar a fazer todos os esforços que coloquem na primeira linha as questões relacionadas com a defesa das liberdades”, defendeu.