No próximo dia 14 de agosto os juízes do Palácio Ratton vão pronunciar-se sobre os cortes dos salários da Função Pública e também sobre a CES.
No seu comentário semanal, e tentando antecipar a decisão do Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo afirmou ontem, na TVI, que “o Governo deverá receber boas notícias”.
“O Governo vai ganhar nas duas frentes. Na frente da contribuição de sustentabilidade e na frente dos cortes socráticos”, afirmou Marcelo.
O professor sustentou a sua crença no modo como o Presidente da República fez a solicitação do pedido de fiscalização preventiva: não por ter dúvidas sobre a sua constitucionalidade, mas porque “era bom dissipar quaisquer dúvidas”.
Nesse sentido, o antigo líder social-democrata não entende o que considera ser uma pressão da maioria sobre o Tribunal Constitucional, quando Luís Montenegro, líder parlamentar social-democrata, ameaçou eleições antecipadas, numa entrevista ao
Expresso.
“É uma pressão tosca, sem sentido e requentada: é a terceira ou quarta vez que a maioria o faz”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
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