Marcelo acha que acórdão do TC é “álibi” para Governo aplicar austeridade no privado

O professor Marcelo Rebelo de Sousa considerou, no comentário semanal na TVI, que o acórdão do Tribunal Constitucional “é um álibi” para o Governo poder aplicar mais cortes no setor privado. Marcelo defende que esta decisão do TC é uma boa notícia para Passos.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que obriga o Governo a rever os cortes dos subsídios de Natal e de férias para funcionários públicos e pensionistas permitirá ao executivo de Passos Coelho aplicar cortes semelhantes nos privados, colocando sobre terceiros a culpa dessa nova medida de austeridade.

“Para um Governo, nada melhor do que dizer que não tem culpa, que foi obrigado a tomar uma medida”, sustenta Marcelo, no seu comentário político semanal na TVI.

Em causa está o acórdão que aponta como inconstitucional o corte de subsídios apenas aos funcionários públicos e pensionistas. Para Marcelo Rebelo de Sousa, está aberto o caminho para iguais cortes no privado, sendo que o Governo apresentará em sua defesa o facto de a medida não constar da sua agenda e de ter sido resultado de uma decisão à qual é alheio.

Mas Marcelo vai mais longe. Na leitura que faz do acórdão, o comentador sublinha que o TC não faz qualquer menção à inconstitucionalidade da medida, mas apenas ao facto de apenas ter sido aplicada a um grupo de cidadãos. “Esta decisão diz que o corte dos subsídios e férias e de Natal nunca mais é inconstitucional”, salienta o professor Marcelo.

Ou seja, o Governo terá o poder de decidir quando regressam os subsídios, sem que a retirada desse direito seja considerada inconstitucional. “Esta decisão é uma forma de o governo se ‘desentalar’ na questão da reposição dos subsídios e ferias e de Natal”, salienta Marcelo Rebelo de Sousa.

No entanto, o TC acaba por trazer mais boas ‘notícias’ para o Governo de Passos Coelho. Uma vez que o défice se apresenta incontrolável e que as metas para 2012 estão em causa, o Governo pode agora seguir o caminho óbvio – apresentar austeridade no setor privado – sem que a responsabilidade lhe possa ser atribuída.

Ou seja, o acórdão do TC abre ‘via verde’ ao executivo para avançar com austeridade nesse grupo de cidadãos, com o provável corte de subsídios de Natal e de férias, sem que os trabalhadores da função pública retirem qualquer benefício.

“O Governo não sabia como se desentalar disto. Pensavam, provavelmente, tenho contra mim os portugueses, o PS, a UGT e até o CDS que já disse que não queria mais impostos. Mas agora é o Tribunal Constitucional a abrir caminho. Esta decisão dá o grande álibi para o executivo entrar no domínio do sector privado”, conclui Marcelo Rebelo de Sousa.