Mais de 300 milhões para descentralização nas área na educação, saúde e cultura

O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e cultura, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

“O processo de descentralização em curso prevê para 2020 a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros de competências da administração direta e indireta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde e cultura”, lê-se no relatório da proposta de OE2020 que o Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República.

No documento, o Governo reitera a necessidade de consolidar o processo de descentralização, salientando que “a aposta numa administração pública de proximidade traduz-se na efetiva transferência de competências para as autarquias locais, dotando-as dos meios necessários e adequados”.

Assim, é referido, no OE2020 há “um significativo acréscimo das transferências financeiras do Estado para as autarquias locais, que crescem cerca de 10 por cento”.

O executivo detalha que esse reforço é conseguido através da receita proveniente de 7,5 por cento da receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, da restauração, das comunicações, da eletricidade, da água e do gás, “da convergência progressiva para os montantes definidos pela Lei das Finanças Locais”, bem como do “crescimento significativo dos impostos do Estado relevantes para o cálculo das transferências para as autarquias locais (IVA, IRC e IRS)”.

“A descentralização de competências e o sucessivo aumento das transferências para as autarquias locais marcam 2020 como o ano com mais receita pública gerida pela administração local”, destaca o Governo no relatório da proposta de OE2020.