OE2020: Governo prevê 600ME para recapitalização do Novo Banco

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020).

No quadro relativo às medidas temporárias da política orçamental, o Governo inscreve 600 milhões de euros para a “recapitalização do Novo Banco via Fundo Resolução”.

No âmbito da venda de 75 por cento do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, sendo que o valor a injetar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco de 2019.

O Expresso noticiou em novembro que o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar dinheiro no Novo Banco de uma só vez em 2020, uma solução que o Novo Banco vê com bons olhos e que o Governo estaria a avaliar por até mediaticamente ser mais fácil de gerir, apesar das reticências do Ministério das Finanças devido ao impacto nas contas públicas.

Contudo, a proposta do Orçamento do Estado entregue esta segunda-feira no parlamento refere o valor de 600 milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.