Ministro promete que parte de ‘royalties’ do lítio será para benefício das populações

O Governo disse hoje que a regulamentação sobre a exploração mineira vai definir que os ‘royalties’ daquela atividade não sejam receitas exclusivas da administração central, mas que parte seja usada em projetos que beneficiem populações locais.

“Os recursos geológicos são de todos os portugueses e, portanto, os ‘royalties’ [regalias financeiras] devem ser da administração central. Mas nós reconhecemos que as populações locais são diretamente afetadas”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

O governante apontou que, “pela primeira vez”, vai ficar inscrito na regulamentação sobre a exploração mineira que parte das verbas “são para projetos que beneficiem as populações locais”.

O secretário de Estado acrescentou ainda que a mesma lei vai definir que “quem está no lítio deverá contribuir para um fundo” que será usado em reciclagem.

João Galamba na falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.