Leal da Costa admite que medicamentos para deixar de fumar são “desproporcionadamente caros”

Os medicamentos para ajudar a deixar de fumar são “desproporcionadamente caros para o resultado pretendido”, admite o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, revelando que o Ministério pondera comparticipar caso o fabricante assuma o “compromisso” de reajustar o preço.

O Governo tenciona alterar a lei do tabaco, reduzindo as exceções à proibição de fumar em espaços públicos, mas mais importante do que alterar a legislação é proporcionar medidas para que os fumadores deixem de o ser por vontade própria. Um dos principais obstáculos é o elevado preço dos medicamentos para ajudar a deixar o vício: uma embalagem para tratamento durante um mês custa mais de 40 euros.

São “desproporcionadamente caros para o resultado pretendido”, como assume o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, em entrevista à Lusa, revelando que o Governo pode abrir um “caminho novo” para o tratamento com a criação e desenvolvimento de programas de ensino, junto dos clínicos gerais, para maior eficácia das consultas de cessação tabágica, ponderando ainda a comparticipação na compra destes fármacos.

“O medicamento que possamos considerar passível de comparticipação terá de ter o seu preço revisto. Terá de haver um compromisso por parte do fabricante para uma necessidade de reajustamento do preço para que seja compatível para o erário público”, complementou Leal da Costa.

“Respeitar” os investimentos

A nível da legislação, quem abrir um restaurante ou um café já não poderá criar um espaço para fumadores, com os estabelecimentos existentes a terem um prazo de oito anos para eliminarem essas zonas, cinco anos depois da mudança da lei que definia as regras para esses espaços. “Vamos ter de salvaguardar e respeitar esses investimentos” feitos pelos empresários, defendeu o secretário de Estado: “os que já existem terão um tempo de moratória de oito anos para amortizarem o investimento já feito”.

Em defesa da nova lei, Leal da Costa assegura que reforça os direitos dos clientes e em especial dos trabalhadores, pois estes, sendo fumadores ou não, não podem optar por deixar de servir no espaço para fumadores. Na estimativa do Ministério, os custos para o Serviço Nacional de Saúde dos problemas relacionados com o tabaco atinge quase 500 milhões de euros.

Leal da Costa admitiu ainda que o preço dos maços de tabaco “não é suficientemente” dissuasor e acrescentou que, enquanto não houver uma regulação do preço a nível europeu, será mais difícil combater o contrabando.