Jerónimo diz que Cavaco “renega juramento” à Constituição se promulgar pacote laboral

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), convidou hoje Cavaco Silva, Presidente da República, a clarificar a sua posição sobre o novo pacote laboral. “Cavaco tem de ser coerente com o juramento que fez”, sustentou Jerónimo, em Viseu, lembrando que “a Constituição proíbe despedimentos sem justa causa”.

Foi um apelo em jeito de recado que Jerónimo de Sousa fez hoje em Viseu, com um destinatário: o Presidente da República. Segundo o secretário-geral do PCP, o novo pacote laboral é inconstitucional, pelo que o chefe de Estado não poderá promulgar o documento.

“Cavaco Silva tem de ser coerente com o juramento que fez”, sustentou Jerónimo de Sousa, citado pela agência Lusa. Segundo sustenta, “a Constituição proíbe despedimentos sem justa causa” sendo que a alteração à lei concedeu a esta questão “um caráter subjetivo”, que exige uma clarificação Presidente da República.

“As razões para o despedimento sem justa causa leva a um confronto, a uma colisão com a Constituição da República”, disse Jerónimo, que lança um apelo para que o chefe de Estado revele se vai “renegar ou cumprir” o juramento que fez à Constituição. “Creio que o Presidente da República tem de acertar a sua posição. Das duas uma, ou com o juramento que fez ou renegando esse juramento”, afirmou Jerónimo de Sousa.

Neste desafio a Cavaco, leram-se críticas ao Governo, que foi também alvo do tom severo do secretário-geral do PCP. A medidas de austeridade que o executivo aplica, os cortes de feriados e a perda de direitos dos trabalhadores foram o mote. “Os cortes nos feriados têm valor histórico e social”, sublinhou.

Mas se a perda de direitos dos trabalhadores ecoaram no discurso de Jerónimo, também os grandes rendimentos geraram a fúria comunista. Em causa, António Borges, antigo diretor do Fundo Monetário Internacional para a Europa.

O Governo indicou António Borges para chefiar a equipa que acompanhará as privatizações em Portugal. Jerónimo de Sousa aponta os seus alegados “salários elevados”, além da ideologia de Borges, que aponta no sentido da redução dos salários dos trabalhadores.

“Quando propõe a redução dos salários, António Borges não está a pensar em quem têm salários elevados. Está a pensar na generalidade dos trabalhadores portugueses. E isto é tanto mais escandaloso quando é sabido que em relação á Zona Euro nós temos dos salários mais baixos da União Europeia. Estes nababos que têm salários altíssimos, que vivem desta ofensiva, desta exploração têm como solução para o país baixar salário. Recusamos e combateremos, com certeza esse caminho”, disse Jerónimo de Sousa, citado pela Lusa.

O secretário-geral do PCP, que acompanhava IX Assembleia da Organização Regional de Viseu do partido, reiterou as críticas ao Partido Socialista, por ter ‘rubricado’ esta política, quando assinou o memorando com a troika, e lamentou “a exploração do trabalho” que esse memorando teoriza e o atual Governo coloca em prática, no entendimento de Jerónimo de Sousa.