Inspetores da PJ vão realizar protesto diário contra não aprovação de Estatuto e Lei Orgânica

Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária iniciam no dia 21 uma paralisação diária de 19 minutos, em protesto por estarem há 19 anos sem revisão estatutária e lei orgânica, anunciou a associação sindical do setor (ASFIC/PJ).

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Valadas, presidente da ASFIC/Polícia Judiciária precisou que o protesto será realizado todos os dias, até 10 de abril, entre as 11:30 e as 11:49, sendo os 19 minutos uma referência aos 19 anos durante os quais não houve revisão estatutária, nem nova lei orgânica.

Ricardo Valadas revelou, contudo, que a ASFIC/PJ manteve contactos nos últimos dias com o Ministério da Justiça e que a ministra Francisca Van Dunem se comprometeu em como o Estatuto da PJ seria aprovado ainda durante esta legislatura, reiterando que a questão continua a ser uma prioridade para o Governo.

O Ministério da Justiça – adiantou o presidente da ASFIC/PJ – prometeu entregar à ASFIC até 25 de março a proposta de Estatuto para a PJ.

Este facto, associado às expectativas criadas com o descongelamento da carreira dos professores na função pública, deixa os funcionários de investigação criminal da PJ com ideia que irão também beneficiar em termos de carreira, explicou Ricardo Valadas.

Além do descongelamento das carreiras na PJ, a ASFIC entende que esta será também uma oportunidade para se introduzirem as necessárias mudanças de “conteúdo funcional”, adaptando as carreiras às exigências da investigação criminal, por forma a existir uma melhor articulação da própria estrutura policial.

Quanto à greve parcial efetuada já este ano pela PJ, que atingiu níveis muito elevados de adesão e que afetou o trabalho fora do horário de expediente, Ricardo Valadas sublinhou que aquele protesto, além de refletir o descontentamento da classe pela situação no setor, levou a um abrandamento significativo da atividade de PJ, com prejuízo para o combate à criminalidade mais grave.