Inspeção detetou 1600 contratos a termo e recibos verdes irregulares em 2018

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) detetaram em 2018 mais de 1.600 trabalhadores a termo e a recibos verdes em situação irregular, tendo sido já regularizada a maioria dos casos.

Numa ação conjunta da ACT e do ISS de âmbito nacional que abrangeu 1.454 empresas no ano passado, a maioria das quais microempresas, foram ainda apuradas contribuições em falta para a Segurança Social no valor de 104.844 euros, segundo um comunicado enviado à Lusa.

O objetivo da ação inspetiva foi a regularização de “situações de uso indevido de contratos de prestação de serviço e de contratação a termo, bem como a regularidade do pagamento de contribuições perante a Segurança Social”, explicam os dois organismos.

De acordo com os resultados, foram realizadas 2 mil visitas a empresas, num total de 19 mil trabalhadores, tendo sido alvo da ação 7.900 contratados a termo e trabalhadores independentes, “estando cerca de 1.600 em situação irregular”.

Segundo adiantam, do total, foram já regularizadas 1.437 situações.

Quanto aos trabalhadores com contrato a termo, foram abrangidos pela ação inspetiva 6.282, dos quais 1.359 (22 por cento) apresentavam situação irregular, estando resolvidos 92 por cento dos casos (1.252).

Já no caso dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços, a inspeção abrangeu 1.653 pessoas e dos 185 que estavam irregulares 68 por cento já têm a situação regularizada.

“As principais irregularidades detetadas relacionam-se com a inadmissibilidade de contrato de trabalho a termo ao abrigo do artigo 140.º do Código do Trabalho, com a falta de relação entre o motivo invocado e o termo estipulado, com a falta de menção expressa dos factos que integram o motivo justificativo da contratação a termo, a falta de comunicação da celebração e da cessação do contrato a termo à ACT e verificação de falsos trabalhadores independentes”, adianta a mesma fonte.

Foram ainda detetadas 1.276 irregularidades relativas a outras matérias laborais e de segurança e saúde no trabalho.

A ação envolveu 339 inspetores com equipas conjuntas de ambos os organismos e foi direcionada a um conjunto de empresas, “selecionadas com base em indicadores de risco em matéria de recurso a contratação a termo e trabalhadores independentes”.

Do total de empresas abrangidas, 76 por cento são microempresas (menos de 10 trabalhadores), 16 por cento pequenas empresas (10-49 trabalhadores), 6 por cento empresas médias (50-249 trabalhadores) e 2 por cento grandes empresas (250 ou mais trabalhadores).

A maioria das empresas visitadas estão na região de Lisboa e Vale do Tejo (41 por cento), seguindo-se a região Norte (27 por cento), o Centro (20 por cento) e as regiões do Alentejo e Algarve (ambas com 6 por cento).

A ação foi dirigida a todos os setores de atividade, com particular incidência nas empresas de prestação de serviços, prestação de serviços sociais, indústria transformadora, indústria hoteleira e similares e construção civil.