Início do julgamento do processo ‘e-toupeira’ adiado sem data marcada

O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou, sem data marcada, o início do julgamento do processo conhecido por ‘e-toupeira’, que estava previsto começar em 25 de setembro.

Em despacho do tribunal, a que a Agência Lusa hoje teve acesso, é explicado que o adiamento se deve à espera da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre os recursos pendentes interpostos, nomeadamente pelo Ministério Público, que pede que a SAD do Benfica seja pronunciada. Só após ser conhecida a decisão da Relação serão marcadas novas datas, refere ainda o despacho de adiamento.

Neste processo, são arguidos o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, acusado de crimes de corrupção ativa e violação de segredo de justiça, e o funcionário judicial José Silva, acusado de crimes de corrupção passiva e peculato.

Em dezembro passado, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), assim como o funcionário judicial Júlio Loureiro.

O processo seguiu para julgamento com os outros dois arguidos, só que o procurador do MP Valter Alves interpôs recurso da decisão de não pronúncia da SAD do Benfica e do funcionário judicial Júlio Loureiro.

A acusação do MP imputava à SAD do Benfica um crime de corrupção ativa, um crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática. Todavia, a juíza Ana Peres, do TCIC, entendeu não levar a julgamento a SAD ‘encarnada’ – o que permite ao Benfica escapar a eventuais sanções desportivas.