A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que visa acabar com os abates nos canis municipais, estará em debate, esta semana, na Assembleia da República (AR).
As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de abril, com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, a canis municipais (Coimbra, Palmela e Sintra).
Amanhã, terça-feira dia, 19 de abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 9h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC (75 mil) – e apresentarão a iniciativa.
Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão.
Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.
A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN.
É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.
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