Houve helicópteros sem seguro a servir o Estado no combate a fogos, conclui auditoria do TdC

Segundo uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC), há helicópteros sem seguro, contratados pelo Estado para combate aos incêndios. Segundo o relatório da auditoria, a que o Diário de Notícias teve acesso, há outras irregularidades nos meios aéreos que a tutela contrata para combater os fogos.

Há helicópteros sem seguro, contratados pelo Estado para combate aos incêndios, de acordo com uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas, divulgada pelo Diário de Notícias.

Esta é apenas uma de diversas irregularidades que a averiguação concluiu. A auditoria sustenta que os interesses públicos não foram acautelados, na criação da empresa de meios aéreos, que geria a área de combate aos incêndios.

A Empresa de Meios Aéreos (EMA) entrou entretanto num processo de extinção, sendo que a Autoridade Nacional da Proteção Civil vai chamar a si essa responsabilidade.

A auditoria, que surge após pedido do Parlamento, avaliou ainda o impacto da decisão do Estado, que optou por “não pagar os seguros de de acidente dos helicópteros comprados pelo Estado: ou cortava no combustível ou no seguro”, escreve a TVI24.

Este seguro implicaria o pagamento de um milhão de euros por ano, sendo que a opção foi “não pagar”. O TdC considera que esta decisão implica um “risco patrimonial”.

“No contraditório, o conselho de administração da EMA assume que a escolha teve de ser feita entre o seguro ou o combustível, devido às restrições orçamentais”, escreve o Diário de Notícias, que cita o relatório.

“Cortar nos combustíveis significaria parar as aeronaves e, logo, nessa circunstância, os seguros não seriam necessários”, defende ainda a empresa.

No entanto, de acordo com aquele jornal, os magistrados “não ficaram convencidos com o argumento” e referiram que “competia ao Ministério de Administração Interna determinar as condições contratuais necessárias à boa gestão”.