Horas ao volante e segurança nuclear valem raspanetes da Comissão Europeia a Portugal

As horas de trabalho no transporte rodoviário e as normas de segurança nuclear foram os motivos do ‘puxão de orelhas’ que a Comissão Europeia deu a Portugal. O executivo da União ameaçou mesmo levar o país à barra do Tribunal de Justiça caso não sejam cumpridas as diretivas comunitárias.

Portugal tem de cumprir as diretivas comunitárias no que concerne às horas de trabalho no campo do transporte rodoviário e às normas em matéria de segurança nuclear. O raspanete veio da Comissão Europeia, que ameaça mesmo levar o país à barra do Tribunal de Justiça da União Europeia caso as normas não sejam cumpridas nos prazos estabelecidos.

A par de mais seis países da União (Áustria, Espanha, França, Finlândia, Polónia e República Checa), Portugal levou um ‘puxão de orelhas’ por não ter ainda harmonizado as normas que regulam as horas de trabalho dos motoristas independentes no transporte rodoviário.

“Se estes Estados-membros não informarem a Comissão, num prazo de dois meses, sobre as medidas implementadas para cumprirem a legislação da UE a este respeito, a Comissão poderá entregar os casos ao Tribunal de Justiça Europeu”, avisou o executivo liderado por Durão Barroso, em comunicado.

Numa outra nota, a Comissão exige que três países – Portugal, Grécia e Polónia – procedam à transposição na totalidade da diretiva europeia sobre segurança nuclear. O prazo para que este trio cumpra o exigido é, neste caso, alargado em um mês: “estes três Estados-membros têm três meses para responderem. Se não cumprirem com a obrigação, a Comissão poderá levá-los ao Tribunal de Justiça da União Europeia e pedir penalizações financeiras”.