Guiné-Bissau: PAIGC diz que decisão de PR é “inválida” e atentado ao Estado de Direito

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse hoje que a decisão do Presidente guineense de demitir o Governo liderado por Aristides Gomes é “inválida” e um atentado ao Estado de Direito.

“A tentativa de decretar a exoneração do Governo constitucional, saído das eleições legislativas de 10 de março, é nula, inexistente e inválida, porquanto ilegal e inconstitucional, e um atentado ao Estado de Direito democrático, à paz e estabilidade da Guiné-Bissau, assim como uma afronta à comunidade internacional”, refere o PAIGC, vencedor das legislativas de março, num comunicado.

O PAIGC salienta que depois de “goradas todas as intenções anteriores de compra de votos na ANP [Assembleia Nacional Popular] para o chumbo do programa de Governo, de lançar ondas de protesto para semear a desordem e o caos” e conseguir travar o processo para as eleições presidenciais, José Mário Vaz decidiu “agravar a lista de crimes cometidos contra a Nação”.

“É por isso imperioso recordar, que José Mário Vaz concluiu o seu mandato a 23 de junho, tendo permanecido no Palácio da República por disposição negociada entre atores políticos guineenses, testemunhada e viabilizada pelos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, refere o PAIGC.

O partido condena o que considera ser “mais uma tentativa de golpe de Estado” do Presidente guineense e encoraja o Governo a ignorar o que considera ser “uma distração e uma vontade de comprometer” a estabilidade no país e o processo para as eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

O PAIGC pede também às forças de defesa e segurança para respeitarem a lei e o Estado de Direito democrático e “não permitirem a instrumentalização a favor de uma intenção ditatorial já caduca e inexistente”.

O partido pede ainda à comunidade internacional e à CEDEAO para ajudarem o povo guineense a manter a “ordem interna” e a estabilidade, o que “passa necessariamente pela remoção das forças de bloqueio, sua responsabilização e sancionamento internacionais”.