CEDEAO considera ilegal decreto que demite Governo da Guiné-Bissau

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considerou hoje ilegal o decreto presidencial que demitiu, na segunda-feira, o Governo da Guiné-Bissau, reiterando o apoio da organização ao primeiro-ministro Aristides Gomes.

“Relativamente ao decreto presidencial nº 12/2019 de 28 de outubro, demitindo o governo atual dirigido pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, cujo caráter ilegal é evidente”, a CEDEAO “lembra que este governo resulta de decisões da cimeira” de 29 de junho de 2019, adianta a organização, em comunicado.

Na mesma nota, a CEDEAO expressa “grande preocupação pela evolução recente da situação política na Guiné-Bissau” e reitera “todo o seu apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes e ao seu governo”.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições da República”.

José Mário Vaz, que concorre como independente às presidenciais de 24 de novembro, responsabiliza o Governo pelo agravar da discórdia e desconfiança no processo de preparação das eleições, depois da repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, ter causado um morto.

Na sua página na rede social Facebook, o primeiro-ministro Aristides Gomes adiantou hoje que mantém a agenda normal de trabalho no Palácio do Governo, apesar do decreto presidencial de demissão do executivo.

Entretanto, o chefe de Estado nomeou como novo primeiro-ministro Faustino Imbali, que deverá tomar posse ainda esta tarde.