Greve dos professores “não afeta”, diz o colégio arbitral, “a realização dos exames finais nacionais”

A greve dos professores convocada para 17 de junho não justifica a marcação de serviços mínimos. O colégio arbitral entende que não se está “perante a violação de uma necessidade social impreterível” e que a paralisação “não afeta de modo grave e irremediável” os exames nacionais.

O Governo perdeu a primeira batalha no braço de ferro com os professores. A greve de 17 de junho, o primeiro dia dos exames nacionais do ensino secundário, não coloca em causa “o direito ao ensino”, decidiu hoje o colégio arbitral.

A decisão foi avançada pela Federação Nacional de Educação (FNE) à agência Lusa. Os três elementos do colégio arbitral consideram, segundo adiantou a FNE, que a greve “não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível”.

O acórdão da decisão já terá sido comunicado ao Ministério da Educação e Ciência e aos sindicatos. “Tínhamos razão”, comentou o líder da FNE, Dias da Silva, quando contactado pelo Público.

O primeiro dos exames nacionais, português, estava agendado para dia 17 e, de acordo com os sindicatos, poderá ser marcado para outra data, desde que no calendário da primeira fase de exames (até 26 de junho). Em aberto está a hipótese de, caso nova greve seja marcada para o dia do novo agendamento, o colégio arbitral entender que os serviços mínimos serão indispensáveis para que o exame seja realizado dentro da primeira fase.