“Gravidade” de crimes ambientais “tem de ser punida” pelos tribunais, diz ministro

O ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou hoje que “a gravidade” dos crimes ambientais “tem de ser punida”, alertando que o “excelente trabalho” da inspeção da tutela “não tem sido acompanhada pelos juízes nas decisões”.

“Isto significa que há aqui um processo de aprendizagem, que passa por todas as classes profissionais no sentido de reconhecer a relevância das questões ambientais. Os crimes ambientais aparecem como uma coisa difusa, mas não faz sentido que o sejam. A gravidade destes crimes tem de ser punida”, defendeu João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia que assinalou os 70 milhões de clientes do Metro do Porto em 2019.

Para o ministro, há um “excelente trabalho” da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, “infelizmente, ainda não tem sido acompanhado pelos juízes nas decisões administrativas dessas inspeções”.

De acordo com o governante, “o Ministério Público [MP] está cada vez mais atento à relevância e gravidade dos crimes e contraordenações ambientais, mas a magistratura judicial transforma, às vezes, uma multa de 72 mil euros em contribuições de 300 euros para os bombeiros locais”.

O governante comentava a notícia de hoje do jornal Público, segundo a qual, entre 2014 e 2018, a IGAMAOT só conseguiu cobrar 24 por cento das multas que passou.

“Vivemos num Estado de Direito e boa parte das decisões são contestadas judicialmente. Ainda que, na maior parte dos casos, os tribunais deem razão à inspeção e confirmem a importância e justiça da multa, acabam por decidir valores muitíssimo mais baixos do que as aplicadas pela inspeção do ambiente”, observou o ministro.

De acordo com o diário, num total de 3.319 inspeções ambientais e 5.728 processos de contraordenação instaurados, foram aplicados mais de 37 milhões de euros em coimas, mas apenas cerca de nove milhões foram cobrados.

Ainda segundo o Público, cerca de 15,4 milhões de euros em coimas aguardam decisão judicial, 6,6 milhões estão em tramitação e 5,8 milhões foram arquivados judicialmente.