Governo pretende limitar animais nos apartamentos em projeto polémico

Chama-se ‘Código do Animal de Companhia’, é um projeto do Ministério da Agricultura e pretende limitar a quantidades de cães e gatos por cada apartamento. Dois cães e quatro gatos é o limite, mas cada casa não pode ter mais de quatro animais. Infratores podem perder os animais, cabendo às Câmaras Municipais a recolha dos mesmos.

Quantos cães e gatos tem no seu apartamento? De acordo com o ‘Código do Animal de Companhia’ – que o Governo, através do Ministério da Agricultura, apresentou aos parceiros sociais –, a pergunta terá de ser reformulada.

A lei que vigora, que permite ter três cães e seis gatos, no máximo, será mais apertada. O limite máximo passará para dois cães e quatro gatos. No entanto, não permitirá a acumulação destes animais de companhia no seu limite máximo, já que cada apartamento só poderá ter quatro animais, segundo adianta o jornal Público, na edição de hoje.

O projeto ‘Código do Animal de Companhia’ já foi apresentado aos parceiros sociais e vem apertar a legislação, obrigando os donos a ter um quintal, caso pretendam ter mais animais de companhia do que os limites impostos pela legislação.

No entanto, esta lei começa já a suscitar polémica, ainda que se trate apenas de uma atualização da legislação em vigor. De acordo com especialistas ouvidos por aquele jornal, bastará que um vizinho apresente uma queixa para a Câmara Municipal ter o poder de recolher os animais.

“Basta uma queixa para a respetiva Câmara Municipal ter o dever de retirar do apartamento os animais em excesso”, adiantam especialistas.