Governo nega receita extra de mil milhões com combustíveis denunciada pela oposição

O Governo negou hoje ter encaixado uma receita extra de mil milhões de euros com o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), como argumentaram CDS-PP e PSD, que apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para eliminá-la.

“A receita do ISP não aumentou mil milhões de euros. Esse número não tem qualquer adesão a realidade”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, no segundo dia de debate na especialidade em plenário parlamentar do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Confrontado pelo democrata-cristão Mota Soares e pelo social-democrata Duarte Pacheco com o “logro” da suposta “neutralidade fiscal” da medida destinada a compensar a redução de receitas devido à baixa do preço do petróleo, entretanto invertida, o governante sublinhou até que “já foi publicada, sexta-feira, a portaria que reverte em três cêntimos a taxa de ISP da gasolina”.

“Apresentamos neste OE um enorme alívio para todo o país na redução tarifária. Medidas muito concretas para a energia e a eletricidade. Ao longo do último mês, o gasóleo tem descido. A política fiscal tem de estar ao serviço dos portugueses”, continuou António Mendes.

Mota Soares tinha argumentado que “foi este Governo que prometeu aos portugueses que o imposto seria neutral”.

“Em janeiro de 2016, o Estado arrecadava 59 cêntimos de imposto por litro, hoje, em cada litro de gasóleo, está a arrecadar 73 cêntimos de imposto. Mentiram aos portugueses, que pagaram mais mil milhões de euros acima em combustíveis”, reforçou, citando um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), antes de questionar o posicionamento das bancadas à esquerda do PS sobre a matéria.

O deputado do PSD Duarte Pacheco também criticou BE, PCP e PEV porque “falam, falam, mas votam sempre ao lado do Governo para manter este imposto”.