Governo moçambicano diz que vai refletir sobre novas taxas para imprensa

A porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique disse hoje que o novo decreto sobre as taxas para licença e acreditação da comunicação social está a ser objeto de reflexão, abrindo espaço para “novos desenvolvimentos”.

“É um processo que está a merecer a devida atenção e na devida altura, e com elementos provenientes desta reflexão, poderemos ter novos desenvolvimentos sobre a matéria”, declarou Ana Comoana, momentos após uma sessão do Conselho de Ministros de Moçambique.

O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, segundo o Decreto 40/2018, de 23 de julho, aprovado pelo executivo.

O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Apesar de destacar que a agitação gerada pelo decreto não foi alvo de debate na sessão do Conselho de Ministros de hoje, Ana Comoana disse que o Gabinete de Informação de Moçambique vai abrir espaço para interagir com os intervenientes da área.

“Esta questão está a merecer a devida reflexão ao nível do setor e acredito que em momento oportuno poderemos ter elementos substanciais para o devido pronunciamento”, frisou Ana Comoana.

Após um adiamento não justificado, o Gabinete de Informação de Moçambique marcou para o dia 21 de agosto uma reunião com os diversos órgãos de informação moçambicanos e estrangeiros, um encontro cuja principal agenda é o novo decreto, que tem vindo a gerar críticas dentro e fora do país.

“Como colaboradores e profissionais dos órgãos de comunicação, sintam e vejam este momento como uma altura para contribuir com ideias que possam trazer elementos de ponderação, se for o caso”, concluiu a porta-voz do Governo moçambicano.

Com o novo decreto, os “freelancers” estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os “freelancers” nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

As televisões com cobertura em todo o território nacional vão pagar três milhões de meticais (44.700 euros) pelo licenciamento e as rádios serão cobradas dois milhões de meticais (29.850 euros).

As televisões regionais estão obrigadas a uma taxa de licenciamento de 1.5 milhão de meticais (22 mil euros) e as rádios regionais vão pagar um milhão de meticais (14.900 euros).

As televisões comunitárias estão sujeitas a uma taxa de licenciamento de 150 mil meticais (2.200 euros) e as rádios comunitárias devem pagar 50 mil meticais (747 euros).

O decreto refere que 60 por cento das taxas e multas provenientes dos valores acima mencionados serão destinados ao Orçamento do Estado e 40 por cento ao Gabinete de Informação (Gabinfo), uma entidade subordinada ao primeiro-ministro.

Na manhã de hoje, um grupo de representantes de organizações da sociedade e de órgãos de informação moçambicanos submeteu ao Gabinete do Provedor de Justiça uma petição para a revogação do decreto.