Governo e oposição de Cabo Verde divergem sobre a taxa de segurança aeroportuária

O governo cabo-verdiano garante que a taxa de segurança aeroportuária, a partir de janeiro, vai garantir a segurança das fronteiras, mas o maior partido da oposição considera que a medida pretende recuperar as receitas perdidas com a isenção de vistos.

Publicado no passado dia 02 de agosto no Boletim Oficial de Cabo Verde, o diploma que cria a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) refere que está é uma “contrapartida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afetos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de atos ilícitos”.

A partir de 01 de janeiro, a TSA terá de ser paga por cada passageiro que “embarque nos aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais e, ainda, no caso de o titular da passagem não embarcar no prazo de um ano, ou no prazo de validade que resultar das condições contratuais desse título, contado da data da emissão ou reemissão do mesmo”.

Para o maior partido da oposição cabo-verdiana, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a medida mais não serve do que compensar as receitas perdidas com a isenção de vistos.

A agência de notícias cabo-verdiana (Inforpress) refere que o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, deu hoje uma conferência de imprensa na Cidade da Praia, durante a qual disse que o Governo abdicou, de livre e espontânea vontade e sem que ninguém lhe tivesse pedido, de mais de 20 milhões de euros, com a isenção de visto a turistas da União Europeia e do Reino Unido”.

“Tomou esta medida sem fazer as contas, sem calcular os impactos e esquecendo-se que ainda tem um país que precisa de recursos para continuar o seu processo de desenvolvimento. Agora, feita as contas, calculados os impactos e reconhecido o erro, o Governo decide pelo caminho mais fácil. Lava as mãos e transfere para os passageiros a responsabilidade de garantir a recuperação desses 20 milhões de euros”, acusou Julião Varela.

Para o secretário-geral do PAICV, citado pela Inforpress, esta taxa, a ser cobrada a partir de janeiro de 2019, é para suportar custos que nada têm a ver com os serviços prestados à aviação civil e aos passageiros.

O ministro do Turismo e Transportes e da Economia Marítima de Cabo Verde, José da Silva Gonçalves, garantiu hoje que o objetivo da TSA não é superar o visto.

“Este sistema pretende garantir que as nossas fronteiras são efetivamente seguras”, disse o ministro aos jornalistas, no final da sessão de abertura da abertura da reunião do Comité Legal do Grupo de Apoio de Banjul (BAG), que decorre na Cidade da Praia, ilha de Santiago.

Segundo o ministro, a medida vai introduzir um conjunto de soluções tecnológicas, sendo o seu objetivo a segurança das fronteiras.