Governo declara situação de alerta devido a incêndios

O Governo declarou hoje a situação de alerta de agravamento do risco de incêndio florestal entre as 00:00 de quarta-feira e as 23:59 de domingo, para todo o território continental.

Um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Agricultura, hoje assinado, refere que a Proteção Civil determinou a passagem de estado de alerta especial nível vermelho do dispositivo especial de combate a incêndios rurais para 13 distritos do centro e norte do país, e a passagem a estado de alerta laranja para os distritos de Évora, Lisboa e Setúbal, permanecendo Beja e Faro em alerta laranja, que já estava em vigor.

Os distritos em alerta vermelho, o mais elevado da escala, são Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Santarém, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu e Leiria, devido às altas temperaturas esperados para os próximos dias e agravamento do risco de incêndios.

Entre outras medidas de caráter excecional no âmbito da situação de alerta, consta a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP”, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamento e apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, e a proibição total de utilização de fogo de artifício ou de outros artefactos pirotécnicos.

Do rol daquelas medidas consta também a dispensa dos trabalhadores do setor público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais.

Prevê ainda a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais e caminhos rurais.

Estão também proibidas queimadas e queimas de sobrantes de exploração, além da utilização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.

O despacho governamental determina à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a emissão de aviso à população sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

Está prevista a realização pela GNR de ações de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em Estado de Alerta Especial (EAE), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

No âmbito da declaração de situação de alerta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside na quarta-feira (10:30) à reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da ANEPC e, de seguida, à reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil.