Governo de São Tomé e Príncipe anuncia entrada em vigor do IVA em março de 2020

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai ser implementado em São Tomé e Príncipe em março de 2020, estando o Governo a “acautelar” o seu “impacto menos desejado”, anunciou hoje o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

“A taxa do IVA (…) é a taxa possível tendo em conta os compromissos com o FMI [Fundo Monetário Internacional], sendo que a aprovação do respetivo código constituía uma das ações prioritárias para que o país pudesse beneficiar do programa com o FMI”, disse Osvaldo Vaz.

Atendendo ao impacto deste imposto na vida da população, será aplicada uma isenção em 50 por cento em todos os produtos que constituem a cesta básica, anunciou o ministro numa conferência sobre o IVA, na capital do país, o primeiro ato público sobre a aplicação deste imposto, considerado pelas autoridades como um “marco histórico” no sistema fiscal são-tomense.

Depois da aprovação do Código do IVA pelo parlamento em outubro e promulgado pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, o executivo pretende implementar este imposto no primeiro trimestre de 2020. Mas antes considera necessária “uma ampla campanha de sensibilização e de informação da população”.

“O sucesso desta implementação assenta no engajamento de todos, num ambicioso e coordenado processo de comunicação: levar a conhecimento de todo o são-tomense o que é o IVA, que imposto vem substituir, porque é necessário dizer com clareza que não se trata de mais um imposto”, defendeu o diretor dos Impostos, Engrácio Graça.

Nesta conferência, o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul anunciou os desafios que se colocam ao país com a implementação do IVA.

“O Governo tem plena consciência de que a adoção do IVA representa um desafio, mas é importante para o fortalecimento das nossas finanças públicas e da nossa economia, de forma a que o país obtenha receitas para fazer face aos exigentes desafios ao desenvolvimento”, afirmou Osvaldo Vaz.

O ministro garantiu ainda que o Governo adotou todas as medidas para atenuar os impactos menos desejados do IVA.

“Todos os cuidados foram tidos em conta de forma a que os produtos gerados pelas atividades agrícolas, hortícolas e piscatórias desenvolvidas no país e vendidas nos mercados tradicionais fiquem fora da tributação da sede do IVA”, sublinhou o governante.