Governo avança com “norma interpretativa” para que regulador de seguros avalie Tomás Correia

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo avançará com uma “norma interpretativa” para clarificar que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia.

A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, que questionou se o Governo “tem agora dúvidas” sobre o que antes considerava claro, uma vez que o ministro Vieira da Silva tem reiterado que a responsabilidade dessa avaliação cabe à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“Nós não temos dúvidas nenhumas, estamos confrontados com o facto de haver outras pessoas com dúvidas e a ASF ter uma interpretação divergente. Como não podemos dar ordens à ASF, só há uma forma: com uma norma interpretativa que esclareça aquilo que para nós é claro, que a ASF tem total competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia”, respondeu António Costa.

“É isso que vamos fazer para que a ASF faça o que provavelmente já devia ter feito”, acrescentou o primeiro-ministro.