Governo autoriza promoções de 1.429 profissionais da GNR

O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que foram autorizadas as promoções de 1.429 profissionais da GNR, 86 dos quais na categoria de oficiais.

Um comunicado do MAI indica que destas promoções constam igualmente 203 na categoria de sargentos e 1.140 na de guardas, salientando que as mesmas decorrem “no âmbito do esforço contínuo de valorização das carreiras das forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna”.

A nota acrescenta que “no decurso da presente legislatura foram autorizadas 6.321 promoções na GNR”.

Um despacho publicado em Diário da República em 18 de fevereiro determinava que cerca de 1.500 militares da GNR iriam ser “promovidos de imediato”, correspondendo aos dois terços dos guardas que faltavam promover desde 2017.

O despacho que autorizava a promoção de 1.514 militares indicava que estas promoções dizem respeitos às vagas do ano de 2017, mas as despesas vão ser “suportadas integralmente pelos montantes disponibilizados à GNR pelo Orçamento do Estado para 2019”.

O despacho, assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, adiantava que o comando-geral da GNR apresentou informação fundamentada que justifica a necessidade das promoções.

A GNR considera “imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através nomeadamente da promoção dos seus militares ao posto imediato, possibilitando o provimento dos lugares e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes corresponde, tendo em conta o nível de responsabilidade inerente às funções a exercer, atenta a especial relevância das competências que lhes estão atribuídas, assegurando-se assim a regularidade do seu exercício e o seu eficiente desempenho”.

Na altura, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse à agência Lusa que estas promoções estavam em atraso há dois anos, correspondendo aos dois terços dos militares que não foram promovidos em 2017.

A promoção dos cerca de 1.500 militares era uma das reivindicações da APG, que exige também o início das negociações com o Governo para que seja feita a contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2010 e 2017.

César Nogueira lembrou ainda que faltam as promoções referentes a 2018.