Governo aprova contratos relativos a projetos que representam 68 ME de investimento

O Conselho de Ministros aprovou hoje as minutas dos contratos fiscais a celebrar com quatro sociedades comerciais, relativos a projetos que representam um investimento superior a 68 milhões de euros e a criação de 610 postos de trabalho.

“Foram aprovadas minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado português e quatro sociedades comerciais (Panpor – Produtos Alimentares, Hutchinson – Borrachas de Portugal, Eurostyle Systems Portugal – Indústria de Plásticos e de Borracha e Bosch Termotecnologia), relativos a projetos de investimento que reúnem as condições necessárias para a concessão de incentivos fiscais”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No total, os projetos em causa representam um investimento global superior a 68 milhões de euros, a criação de 610 postos de trabalho até 2022 e a manutenção de outros 1.591 empregos, refere.

Tratando-se de projetos “com particular interesse para a economia” é atribuído às empresas um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, sublinhou o Governo.

Por outro lado, esta resolução aprova ainda um aditamento ao contrato fiscal de investimento, celebrado em 09 de julho de 2014, com a 360 Steel Materials, que prevê também um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.